Divulgada data de inscrição para o FIE

Divulgada data de inscrição para o FIE

A Secretaria da Juventude e do Esporte e Lazer encaminhou ao Governador do Estado, Zeca do PT, para publicação no Diário Oficial, o decreto que regulamenta o Fundo de Investimentos Esportivos para o exercício de 2005. De acordo com o decreto, o período para inscrição dos projetos esportivos e de lazer vai do dia 10 de janeiro a 10 de fevereiro, e devem ser protocolados na Sejel, que fica na Avenida Calógeras 1143. Estes projetos referem-se somente às ações de entidades de administração esportivas, pois as federações precisam obedecer aos critérios da Comissão de Ranking Esportivo. Os recursos serão distribuídos conforme as linhas de fomento, sendo que fica estabelecido o limite máximo de 10 mil reais para programas ou projetos de esporte e lazer, 15 mil para educacionais, 30 mil para ações de infra-estrutura e 10 mil para projetos de pesquisa. Uma das novas exigências é que todos os layouts de materiais de divulgação a serem confeccionados precisam ser pré-aprovados pela Assessoria de Comunicação e Marketing da Sejel, que terá a função de analisar e dar o parecer final dos mesmos, de forma que obedeçam à quantia de 5 a 10% do valor total do projeto. Os projetos apresentados por prefeituras e fundações públicas dentro das linhas de fomento do esporte de rendimento, participação, educacional e lazer, precisam apresentar uma contrapartida financeira obrigatória, fixada conforme o número de habitantes de cada município. Aos projetos de infra-estrutura, fica estabelecida uma contrapartida de 30%. O Comitê de Avaliação de Programas e Projetos Esportivos e de Lazer será formado por representantes da Sejel, entidades de administração esportivas de MS e da Fundação de Esporte e Lazer de MS, sendo coordenado por um membro da Sejel. O respectivo Comitê fará a apreciação dos projetos protocolados entre os dias 11 a 28 de fevereiro. Poderá apresentar projetos pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, organizada sob forma de entidades que tenha atribuições de administração de bens, ou mesmo entidade encarregada de promoção, coordenação de atividades esportivas de esporte e lazer. Além de associações comunitárias, órgãos públicos, entidades classistas, entidades não governamentais e institutos de ensino superior.