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Senado: pronto o projeto que regulamenta controle da dopagem

com agência senado - 7 de jan de 2009 às 15:05 300 Views 0 Comentrios
Senado: pronto o projeto que regulamenta controle da dopagem

Brasília - Está pronto para entrar na pauta de votações do Plenário projeto de lei que procura regulamentar o controle da dopagem nos esportes. O PLS 292/06 descriminaliza o doping, já que hoje só o atleta é punido, e distribui responsabilidades entre as entidades de administração do desporto, ligas e federações, para que passem a ser responsáveis primariamente pela fiscalização, repressão à dopagem e pela prevenção da ocorrência da prática.

\"Punir o atleta que se dopa - o elo mais fraco de uma cadeia que envolve patrocinadores, meios de comunicação, indústria farmacêutica, médicos inescrupulosos, treinadores, entidades e ligas - não é apenas ineficaz para o controle da dopagem como significa punir a vítima\", diz a justificação ao projeto.

A elaboração da proposta teve como base relatório da Associação Brasileira de Estudos e Combate ao Doping, que trata do comércio, tráfico, consumo e fiscalização de esteroides anabolizantes no âmbito do desporto nacional.

A proposição busca tornar o doping responsabilidade dos vários níveis do Sistema Nacional de Esporte, em especial as entidades de administração do desporto, ligas e federações. Sendo assim, o controle da dopagem em eventos esportivos realizados no Brasil, pelo texto, passa a ser das respectivas entidades de administração do desporto, que estabelecerão os regulamentos

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