Brasília - A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado concluiu hoje (9) a votação das emendas ao projeto que regulamenta o uso de carteirinhas estudantis em shows, espetáculos teatrais, cinema, eventos esportivos, museus e circos. Ficou mantida a cota de 40% do total de ingressos destinados à meia-entrada.

A proposta inclui os idosos na cota de 40% de ingressos. A medida contraria o Estatuto do Idoso, que garante o benefício a todas as pessoas com mais de 60 anos. No entanto, a relatora da matéria, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), negou que o texto esteja em desacordo com o estatuto. Segundo ela, a intenção é fixar uma regra geral que seja seguida por todos diante da dificuldade que seria fiscalizar a entrada de idosos e estudantes.

O projeto ainda determina que as carteirinhas de estudante sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, com aval das entidades estudantis. A fiscalização e eventuais punições deverão ser feitas por órgãos federais, estaduais e municipais. A matéria ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.