Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4317/08, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que garante aos árbitros e seus auxiliares seguro de vida e de acidentes pessoais. Segundo o projeto, o seguro será válido a partir do momento em que o árbitro se deslocar de sua residência para apitar a partida até o momento de seu regresso. A contratação do benefício será dever da entidade detentora do mando de jogo e de seus dirigentes.

A proposta acrescenta dispositivo ao Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). Atualmente, a lei garante a convocação de seguranças para garantir a integridade física do árbitro e de seus auxiliares, mas apenas durante as partidas. Atualmente, o atleta, estando a serviço de um clube, possui assistência médica, seguro de vida e de acidentes pessoais. Já o árbitro e seus auxiliares não possuem as mesmas vantagens.

Um dos argumentos da proposta é que o árbitro que apita um jogo do Campeonato Brasileiro de futebol ou uma partida internacional, assim como o atleta, está representando seu estado e seu País e merece ser reconhecido pela excelência do seu trabalho e pela dedicação que o levou a esse status. Torres afirma que a profissão de árbitro ainda não foi regulamentada e, por isso, ninguém se dedica exclusivamente a essa atividade. "São profissionais das mais diversas áreas que atuam como árbitros, muito mais pela vocação e pela devoção ao esporte do que pela remuneração", relata.