Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (13), três medidas para aumentar a segurança nos estádios de futebol: um projeto de lei que criminaliza a violência de torcedores, um decreto que amplia as exigências técnicas para funcionamento dos estádios e um termo de cooperação técnica para monitorar o acesso de torcedores. As propostas visam à Copa do Mundo de 2014.

O torcedor que praticar atos de violência ou portar objetos perigosos em eventos esportivos pode ser punido com um ou dois anos de prisão e multa. Se for réu primário, a pena pode ser convertida em banimento aos estádios por um período entre três meses e três anos. O projeto prevê ainda até dois anos de prisão e multa para os cambistas.

O governo também quer estabelecer um acordo com o Ministério Público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhorar a segurança nos estádios, que inclui o Cadastro Nacional de Torcedores, a ser iniciado em junho.