O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Fundação de Desporto e Lazer de MS (FUNDESPORTE) torna publica a abertura de edital para apresentação de projetos esportivos e de lazer. A seleção é destinada a pessoas jurídicas e será custeada recursos do Fundo de Investimento Esportivos (FIE/MS).

O objetivo é executar projetos esportivos e de lazer para 2016, que tenham como característica essencial à promoção e o fomento do esporte, da prática de atividade física e lazer em Mato Grosso do Sul, nas manifestações esportivas e de lazer previstas no art. 4º do Decreto Estadual Nº 12.803 de 18 de agosto de 2003.

Poderão participar da seleção pessoas jurídicas sem fins lucrativos, legalmente constituídas e regularizadas, com sede e foro no Estado, bem como as prefeituras sul-mato-grossenses. Somente serão aceitos projetos que comprovadamente tenham caráter de ação e ou fomento ao esporte, ao lazer e a pesquisa cientifica na área do esporte.

A Fundação receberá os projetos em três etapas, sendo a 1ª com inscrição de 26/01 a 12/02/16, seleção 15/02 a 11/03/16 e execução 12/03 a 10/06/16; 2 ª etapa com inscrição de 02/05 a 11/05/16, seleção 12/05 a 10/06/16, e execução 11/06 a 10/10/16; e 3 ª etapa com inscrição de 01/09 a 12/09/16, seleção de 13/09 a 13/10/16 e execução 11/10 a 31/12/16.

Cada proponente, pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade e natureza esportiva, sem fins lucrativos, poderá protocolar anualmente até 4 (quatro) projetos para as prefeituras municipais, 3 (três) projetos para federações esportivas oficiais na conformidade com a classificação estabelecida pelo Comitê Olímpico do Brasil, e os demais 2 (dois) projetos, com execução prevista para o exercício de 2016 e de acordo com o calendário definido para publicação do Edital de Chamamento Público.