Campo Grande (MS) - O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da LDO, vereador Pastor Sergio anunciou na tribuna que os parlamentares devem apresentar emendas ao Projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2009 até a próxima terça-feira (13).

A proposta tem intuito de pré-estabelecer a destinação de recursos que serão investidos nos equipamentos públicos e na qualidade de vida da população campo-grandense, dentro dos critérios estabelecidos no Plano Plurianual relativo ao período 2006-2009.

As diretrizes para a elaboração do orçamento compreende, a execução orçamentária e o cumprimento de metas, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, e ainda, as alterações na legislação tributária municipal e do limite para a elaboração da proposta orçamentária do Poder Legislativo.

Segundo a proposição do Poder Executivo, fica a cargo do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização (CMDU), do qual fazem parte os Conselhos Regionais do Município, responsável em agregar e ouvir as solicitações da comunidade, oportunizando a população interagir e participar da elaboração do orçamento municipal, de acordo com disposições previstas no Plano Diretor.

Este ano, o Executivo Municipal dará prioridade ao combate à fome e à miséria e terá como princípio norteador de trabalho, a redução de déficit habitacional para família de baixa renda, com ênfase nas moradias de riscos, investimento nas áreas sociais, educação e saúde; cidade igualitária, crescimento urbano organizado e meio ambiente sustentado, modernização administrativa, com participação da sociedade no planejamento das ações, serviços e obras; e ainda, austeridade na gestão dos recursos públicos e fortalecimento das atividades econômicas e a busca do aumento da geração de novos empregos e renda.

Após o prazo a Comissão de Finanças deverá apresentar o relatório final dentro de vinte dias para discussão e votação em Plenário. O Projeto da LDO com o relatório incorporado tem que ser votado e aprovado até o dia 15 de julho, que corresponde ao encerramento do primeiro período da sessão legislativa.