Campo Grande (MS) - A Justiça de Mato Grosso concedeu liminar que obriga a "TV Globo" a transmitir jogos de futebol ao vivo nas noites de quarta-feira para o Estado. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado, que acionou a emissora pela exclusão das partidas do meio de semana da grade de programação. A mudança foi feita após a entrada em vigor, em 8 de abril, das regras de classificação indicativa do Ministério da Justiça.

Mato Grosso tem uma hora a menos em relação ao horário de Brasília. Para exibir sua principal novela no horário estabelecido pelo órgão (21h), a emissora teve que avançar sobre a faixa destinada ao futebol. Em compensação, vem exibindo um compacto dos jogos após o último telejornal da noite. Em sua decisão, o juiz Gonçalo Barros Neto negou que a ordem seja intromissão estatal na autonomia das emissoras.

"As requeridas [Rede Globo e TV Centro América, afiliada em MT] não podem fugir do compromisso que assinaram nas respectivas concessões, pois é de dever que observem o interesse público, tornando-se não-razoável o impedimento a que milhares de mato-grossenses terão com a não-vinculação de imagens ao vivo dos jogos de futebol, o qual, como frisado, é inconteste manifestação cultural do povo brasileiro", disse o juiz, que fixou multa de R$100 mil por jogo não transmitido.

Para os defensores do núcleo de Direitos Coletivos, autores da ação, a mudança privou os telespectadores mato-grossenses de um "patrimônio cultural do país". Apontaram ainda "tratamento diferenciado" por parte da emissora.

O juiz afirmou na decisão não ter dúvida da importância cultural do futebol no país. "É tão importante para os brasileiros que já foi, no passado, utilizado politicamente como lenitivo [conforto] após notícias televisivas a trazer tristezas, como as da economia, do aumento de impostos, da gasolina e até do fechamento de um dos poderes da República."

A reportagem procurou a afiliada da TV Globo em Mato Grosso para comentar a decisão, mas foi informada de que apenas um dos diretores, que estava em viagem, poderia falar a respeito do assunto.

No Mato Grosso do Sul, a solução proposta foi a mudança de fuso horário voltou a ser debatido depois que as emissoras de TV tiveram que adequar suas programações a uma portaria do Ministério da Justiça. As discussões começaram na década de 70, por conta da divisão do Estado, e agora ganham força novamente.

Dois projetos já tramitam no Senado em favor da alteração - um que estabelece a mudança e outro que define um plebiscito em outubro para consultar a população sobre o assunto.

No dia 7 de maio, os senadores Delcídio do Amaral e Jayme Campos  apresentaram projeto de lei para iguala o fuso horário de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso aos das regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Já o projeto que sugere um plebiscito sobre o assunto foi apresentado pelo senador Valter Pereira, que defende que a população seja consultada e decida sobre a mudança no fuso horário do Estado.

O pedido formal para realização do plebiscito já tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator é o senador Jefferson Peres. Segundo a assessoria de Valter Pereira, o projeto já tem adesão garantida de trinta senadores.

A mobilização agora é para que a proposta seja avaliada com rapidez e assim a consulta seja incluída no processo eleitoral deste ano, que será em outubro. Na justificativa do pedido de plebiscito, o senador argumenta que a defasagem cronológica em relação ao Distrito Federal impacta negativamente o setor produtivo, mas diz que só uma consulta popular pode respaldar uma alteração. "Não é admissível adotá-la pela vontade exclusiva do legislador", disse.