Projeto prevê isenção do IPTU de escolas que incentivem o esporte

Projeto do Vereador Mario Cesar vai beneficiar famílias de baixa renda (Foto: Reprodução)

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Campo Grande (MS) - O vereador Mario Cesar (PMDB), presidente da Câmara Municipal, protocolou na última semana um projeto de lei que dará isenção total de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para escolas particulares que incentivarem o esporte.

Para conseguir o benefício, as instituições de ensino deverão disponibilizar gratuitamente nas suas instalações projetos para a prática de modalidades esportivas, através de escolinhas que atendam famílias de baixa renda que recebam mensalmente até dois salários mínimos. A escola terá ainda que conceder bolsas de estudo integrais para pelo menos 5% dos alunos que estiverem devidamente matriculados nas escolinhas do projeto.

Além disso, o colégio também deverá ceder gratuitamente suas instalações ao Poder Público, ao menos uma vez por mês, para a realização de eventos sociais, esportivos e culturais previamente programados.

"Acredito que esta seja uma forma de usarmos os espaços dos colégios para incentivar a prática esportiva, aliada a um ambiente escolar", destacou o vereador Mario Cesar.

O projeto está em tramitação na Casa de Leis e ainda não tem data prevista para votação em plenário.