Curso de Legislação Esportiva falará sobre doze leis

São Gabriel do Oeste (MS) - Doze leis serão abordadas no Curso de Legislação Esportiva a ser realizado em São Gabriel. As inscrições para o curso são gratuitas devem ser feitas até o dia 5 de outubro,  Fundação de Desporto de São Gabriel (Fundesg). Entre elas, estão a Lei Pelé e as leis que instituem a Timemania e a Bolsa Atleta.

O evento da Prefeitura local tem a parceria da Fundação de Desporto e Lazer do Estado (Fundesporte) e são disponibilizadas 50 vagas.

O curso será de 5 a 9 de outubro, no plenário da Câmara Municipal, e é voltado para acadêmicos de Direito e Ciências Contábeis, profissionais de Educação Física, Direito e Contabilidade e militantes culturais que atuam com atividades de esporte e lazer no município e região.

Com 60 horas/aula, o curso abrangerá a legislação pertinente à área, entre elas a lei federal de incentivo ao Esporte. As palestras serão ministradas por Carla Schneider (Psicologia Dinâmicas Intra e Interpessoais) e Cezar Gazola (Capacitação em Legislação Esportiva).

Mais informações pelos telefones (67) 3295-3062 e 9914-1347. Confira  a relação das doze leis que farão parte do curso:

- Constituição da República Federativa do Brasil - 05 de outubro de 1998
- Lei 9.615 de 24 de março de 1998 - "Lei Pelé"
- Lei 9.981 de 14 de julho de 2000 - Altera a Lei Pelé e regula atividade semi-profissional, CNE, organização de entidades esportiva
- Lei 10.264 de 16 de julho de 2001 - Altera a Lei Pelé e institui normas gerais para o desporto
- Lei 10.671 de 15 de maio de 2003 - Estatuto de defesa do torcedor
- Lei 10.672 de 15 de maio de 2003 - Lei conhecida como Moralização do Futebol
- Lei 10.891 de 9 de julho de 2004 - Institui o Bolsa-Atleta
- Lei 11.345 de 14 de setembro de 2006. - "Timemania"
- Lei 11.438 de 29 de dezembro de 2006 - Lei de Incentivo ao Esporte
- Lei Estadual 2.281 de 11 de setembro de 2001 - Fundo de Investimentos Esportivos de MS
- Lei 9.696 de 1 de setembro de 1998 - Regulamenta a Profissão de Educação Física.
- Código Brasileiro de Justiça Desportiva