Incentivo Fiscal será revertido para o esporte

Incentivo Fiscal será revertido para o esporte

A Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte deve ser enviada nos próximos dias ao Congresso Nacional pelo presidente Lula, informou o secretário nacional de Esporte de Alto Rendimento, André Arantes. O projeto é reduzir a cobrança de imposto de renda das empresas que apoiarem projetos esportivos. Ele explicou que os recursos arrecadados com a lei não serão destinado apenas aos esportes de competição, mas também às atividades de cunho social. "Não tem como único foco um segmento apenas do esporte, mas tudo que envolve o esporte. Seja o esporte de competição, seja o esporte de base, de participação educacional ou cunho meramente de participação", disse. Arantes informou que os recursos vão ser usados ainda para possibilitar a realização de competições internacionais no País e melhorar os salários dos técnicos e profissionais envolvidos no esporte. Além desses projetos, em julho o presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamentou a lei Agnelo - Piva e sancionou a lei da Bolsa Atleta. A primeira determina o repasse de verbas para o esporte nas escolas e nas universidades e prevê também que sejam destinados 2% da arrecadação das loterias federais ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paraolímpico Brasileiro. O COB recebe 85% dos recursos. Já a lei da Bolsa-Atleta beneficia os esportistas de competição que não possuem patrocínio. A lei disponibiliza um salário mensal que varia de R$ 300 a R$ 2.500 para esses atletas. Segundo Arantes, a lei está em fase de regulamentação. A previsão é de que as primeiras bolsas sejam disponibilizadas a partir de janeiro de 2005.