Campo Grande (MS) - A Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande terá de julgar novamente o processo que pede o afastamento do presidente da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul), Francisco Cezário, e de um dos seus vice-presidentes, Marco Antonio Tavares, por supostas irregularidades cometidas na realização do Estadual, entre os anos de 2009 e 2011. O caso foi denunciado pelo MPE (Ministério Público Estadual), em 2012.

Por dois votos a um, a corte do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) entendeu que a Vara de Direito Difusos é competente para julgar o mérito. A decisão dada pelo juiz substituto Ricardo Galbiati, em março de 2012, alegou a extinção do processo, ao afirmar que a questão deveria ser apreciada pela Justiça Desportiva e também atendia interesses particulares e não coletivos, já que a denúncia partiu do Operário Futebol Clube.

O processo permaneceu arquivado até o dia 18 de junho, quando os desembargadores do TJ posicionaram-se de forma diferente. Em seu acórdão, a maioria da Corte entendeu que o caso é passível de julgamento na 1ª instância. Com isso, justificou-se que “consta eventual violação às normas do Estatuto do Torcedor que deve ser reparada judicialmente, seguindo a tutela do consumidor em juízo. A atuação ministerial se impõe diante da existência do interesse difuso dos torcedores sul-mato-grossenses, de natureza indivisível, que atinge um número indeterminado de pessoas. Posto isso, consta insubsistente a sentença de primeiro grau”.

Caso envolve ainda dirigentes do MS Saad e do Rio Verde

O inquérito concluiu que Cezário permitiu que o Saad Esporte Clube disputasse o Estadual como MS Saad, sem ter qualquer registro perante os órgãos competentes, e ainda aprovou sozinho o Estatuto Social do clube sem convocar os demais filiados. Outra irregularidade apontada foi na equipe do Rio Verde, no Estadual 2011. Investigações apontam que o presidente do clube, Leocir Teixeira de Miranda, com efetiva participação de Cezário e de Tavares, utilizou jogadores sem contratos profissionais.

O inquérito pede também o afastamento dos presidentes do Rio Verde, Leocir Teixeira de Miranda, e do Saad, Romeu Castro.

A ação movida pelos promotores Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Fabrício Proença de Azambuja pede também a devolução dos ingressos aos torcedores em valores em dobro, por terem assistidos aos jogos supostamente “irregulares”.