Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, ontem (06) à noite, o Projeto de Lei nº 451, de iniciativa do Poder Executivo, que criminaliza a ação de vândalos nos estádios de futebol, num raio de cinco mil metros. O projeto faz parte do pacote de medidas Torcida Legal, iniciativa do Ministério do Esporte. O ministro do Esporte, Orlando Silva, considerou esta votação em primeira instância uma vitória. 

O Governo, sensível à polêmica existente em torno do cadastramento de torcedores, concordou no adiamento da apreciação deste assunto, para permitir que ele seja debatido ainda mais com a sociedade e as entidades vinculadas ao esporte.

O projeto de lei estabelece pena de reclusão ou banimento a quem promover tumulto no estádio ou num raio de cinco mil metros, praticar ou incitar a violência, invadir local restrito aos competidores e portar instrumento que sirva para a prática de violência. A pena para esses crimes é de reclusão de um a dois anos e multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

O projeto praticamente acaba com o \"cambismo\", uma vez que  partir de sua aprovação, praticar o cambismo é crime, passível de pena de reclusão de até dois anos. Outra inovação será a instituição do  Juizado do Torcedor, que vai arbitrar rapidamente incidentes ocorridos durante os jogos.