Consulta pública debate reforma do Código de Direito Desportivo

Brasília - O texto da reforma do Código Brasileiro de Direito Desportivo (CBDD) será submetido a consulta pública para que os interessados, em particular, e a sociedade civil, em geral, possam apresentar sugestões de mudanças. As colaborações poderão ser feitas por meio do site do Ministério do Esporte ou presencialmente, em reuniões que serão realizadas em seis estados.

A abertura oficial da consulta pública será no próximo dia 24, no Museu do Futebol, em São Paulo. A consulta pública estará aberta no período de 24 de agosto a 15 de setembro e será conduzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).

O texto traz propostas inovadoras. As imagens de televisão ou fotográficas, por exemplo, passam a ter uma maior importância como prova em processos que envolvam possíveis faltas cometidas pelos atletas.

O Código Brasileiro de Direito Desportivo regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. Ele foi lançado em 2003 e foi atualizado em 2006.